CIRCULAR: INSCRIÇÃO PARA OS EXAMES FINAIS NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA

Na sequência da decisão do Governo Português, sobre as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 na área da Educação, foram estabelecidas alterações à realização de exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência. Estas modificações encontram-se no Decreto-Lei nº. 27-B/2022 de 23 de março.

O prazo de inscrição para os exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário 2022 (estabelecido no Despacho Normativo n.º 7-A/2022 de 24 de março – Quadro II) decorre de 25 março a 4 de abril.

Salientam-se os seguintes aspetos referidos no Decreto-Lei nº. 27-B/2022 de 23 de março:

No ensino secundário, por ser reconhecido o impacto que os exames finais nacionais têm na conclusão deste nível de ensino e nas escolhas dos alunos dos cursos científico- humanísticos para efeitos do acesso ao ensino superior, considera -se necessário mitigar o efeito gerado pela sua dupla valência, uma vez que os impactos da sua realização abrangem a conclusão dos cursos científico-humanísticos, e, cumulativamente, a sua utilização como provas de ingresso.

Com aquela finalidade, que decorre da necessidade de assegurar a normalidade do processo de acesso ao ensino superior em 2022, reproduzem-se, neste ano letivo, as condições de conclusão vigentes no ano letivo passado para os cursos científico- humanísticos do ensino secundário, servindo os exames finais nacionais apenas como provas de ingresso.

Deste modo, visa-se um maior equilíbrio nas condições de acesso, não sendo a classificação interna das disciplinas afetada pelo resultado dos exames nacionais, e, fundamentalmente, contribui-se para que, após o final do nível secundário dos alunos desta oferta educativa, o seu trabalho possa concentrar-se na realização das provas de ingresso de que necessitam para prosseguir os seus estudos no ensino superior.

Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso, sendo ainda permitida a sua realização para efeitos de melhoria da classificação obtida em prova de ingresso já realizada e/ou da classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior. Sobre as melhorias de classificação recomenda-se a leitura atenta do Artigo 18º (Melhoria de classificação de disciplinas através de provas e exames) do Despacho Normativo n.º 7-A/2022 de 24 de março (https://www.dge.mec.pt/informacoes-1).

Os alunos autopropostos devem também inscrever-se nos exames finais nacionais e/ou provas de equivalência à frequência na(s) disciplina(s) às quais necessitem de obter aprovação e simultaneamente, caso pretendam, utilizá-los como prova de ingresso ao ensino superior.

 

Procedimentos para a inscrição nos exames nacionais do ensino secundário 2021/2022:

 

1. O processo de inscrição para a realização de provas e exames, no ano letivo 2021/2022, efetua-se através da PIEPE (Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames), disponibilizada no endereço https://jnepiepe.dge.mec.pt.
2. Antes de proceder ao registo na PIEPE, todo o aluno que não seja portador de cartão de cidadão tem de solicitar junto da escola de inscrição a atribuição de um número interno.
3. O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, acede à PIEPE e efetua o seu registo, preenchendo obrigatoriamente todos os campos editáveis e selecionando, no final, o botão “enviar”.
4. Para conclusão do processo de registo, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, deverá aceder ao endereço de correio eletrónico indicado no registo (incluindo o spam, lixo ou outros) e ativar o link que lhe foi enviado para validar a conta e ativar o acesso à PIEPE.
5. Concluído o registo com sucesso, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, poderá proceder à inscrição, colocando o nome de utilizador e a palavra-passe definidas no registo.
6. Na PIEPE, o encarregado de educação ou aluno, quando maior, deve ter em consideração o seguinte no ensino secundário:
7. Quando seleciona “Pedido de Ficha ENES” e o submete, fica impossibilitado de se inscrever em provas/exames (apenas para os alunos que não pretendam realizar provas de ingresso em 2022);
8. A identificação das escolas, dos cursos e das disciplinas com os respetivos códigos é feita através de seleção na lista pré-definida disponibilizada para o efeito.
9. O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, que não apresente os documentos necessários para efeitos de inscrição, através do carregamento de ficheiros na PIEPE, procede à entrega ou apresentação dos mesmos, presencialmente na escola de inscrição que procede à sua verificação e posterior validação dos respetivos campos.
10. O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, deverá verificar e confirmar todos os dados antes de submeter a sua inscrição eletrónica.

No site do Colégio (www.colegiomoderno.pt) estão disponíveis as FAQ’s (PIEPE/INSCRIÇÕES) disponibilizadas pelo Júri Nacional de Exames (JNE), para apoio ao processo de inscrição nos exames nacionais 2022.

Os alunos que frequentem o 12º ano no corrente ano letivo ou que tenham completado o 12º ano em anos anteriores devem ler atentamente todas as informações relativas ao acesso ao ensino superior e também as informações referentes ao pedido de senha para a candidatura eletrónica ao ensino superior português. Alerta-se que o recibo do pedido de senha, para os alunos do 12ºano, tem de constar dos documentos anexos, na PIEPE, à inscrição nos exames nacionais.

As presentes informações não dispensam a leitura integral e atenta dos documentos referidos, que estão disponibilizados na página de informações do JNE (https://www.dge.mec.pt/informacoes-1).